Por João Neutzling Jr.
Economista, mestre em Educação, auditor estadual, pesquisador e professor
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O salário mínimo foi criado no Brasil, no governo Vargas, por meio da Lei 185/1936. A Constituição atual, em seu art. 7º, V, informa ser direito do trabalhador: "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

Mas o salário mínimo hoje está em R$ 1.302,00 (ou 250 dólares), valor incapaz de satisfazer às demandas mínimas de um trabalhador. Observando-se a tabela abaixo, vê-se como o Brasil paga um dos menores salários na América Latina.

Fonte: Valor Econômico, 16/01/23, p. 17

O Brasil tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina todavia tem também a maior concentração de renda, do que resulta um dos menores salários. O agravante é que quanto menor o salário, menor é a capacidade de consumo do mercado interno. Trabalhador tem uma propensão marginal de consumo (?C/?Y) maior que a classe de alta renda, que é mais poupadora. Logo, aumentos de renda do trabalhador se direcionam ao consumo aumentando o produto interno doméstico.

Mas quais são os fatores que determinam a remuneração do trabalhador? A produtividade média do trabalhador, ou seja, quanto mais produtivo, maior tende a ser sua demanda e remuneração no mercado.

Em linguagem da microeconomia, quando o produto marginal do trabalho (PmgW = ?Y/?W) foi maior que o custo marginal do trabalho (CmgW = ?CT/?W), a empresa tem estímulo em aumentar a contratação de trabalhadores.

Basicamente, o salário depende da produtividade do trabalhador, que por sua vez depende de sua qualificação individual/habilidades profissionais e do sistema educacional responsável por formatar a força de trabalho. Assim, operários do setor automotivo/indústria pesada tem remuneração maior que trabalhadores safristas na agricultura, que é uma atividade de baixa produtividade e pouco valor tecnológico.

De forma geral, quanto maior a oferta de mão de obra e quanto menor a demanda por trabalhadores, menor será a remuneração do trabalhador. Por isso, o filósofo Karl Marx dizia: "o maior inimigo do empregado é o desempregado", o chamado exército industrial de reserva que pode ser contratado quando houver escassez de mão de obra. A existência de sindicatos trabalhistas atuantes também contribui para negociar reajustes positivos com a classe patronal.

Muito também depende da vontade política dos governos. No período 2003/2016 o salário mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 59%, enquanto que no período 2019/2022 não ocorreu aumento de salário real.

Uma alternativa é indexar o reajuste do salário mínimo à inflação do período anterior ou ao crescimento do PIB de forma a preservar o poder de compra do salário. Ou seja, salário real = (salário nominal/inflação).

É inadmissível que o maior PIB da América do Sul pague um dos menores salários à classe trabalhadora. Isto não é desenvolvimento social. Pelo contrário, é até inconstitucional, comprometendo a dignidade e autoestima do trabalhador.​